Vínculo Empregatício e Pejotização

O vínculo empregatício existe quando estão presentes os requisitos da relação de emprego, independentemente da forma como o contrato foi formalizado. Muitos trabalhadores atuam sem registro em carteira ou como pessoa jurídica, mesmo exercendo atividades típicas de empregado.

O reconhecimento do vínculo de emprego garante acesso a direitos como FGTS, INSS, férias, 13º salário e verbas rescisórias. A análise jurídica busca identificar a realidade da prestação de serviços, acima do que foi formalmente contratado.