Rescisão do contrato de trabalho

A rescisão do contrato de trabalho é um dos momentos que mais geram dúvidas e insegurança para o trabalhador. Muitas pessoas só percebem que algo está errado quando o contrato já foi encerrado e os valores pagos não correspondem ao que esperavam receber. Saber se a rescisão foi correta, quais direitos foram respeitados e quais verbas deveriam ter sido pagas é essencial para evitar prejuízos financeiros.

O encerramento do vínculo empregatício pode ocorrer de diversas formas, e cada uma delas possui consequências jurídicas diferentes. Dependendo da modalidade da rescisão, o trabalhador pode ter direito a aviso prévio, saque do FGTS, multa rescisória, seguro-desemprego e outras verbas importantes. Quando esses direitos não são observados, a rescisão do contrato de trabalho passa a ser irregular.

A análise jurídica da rescisão permite verificar se o empregador cumpriu todas as obrigações legais, se os valores foram corretamente calculados e se os prazos previstos na legislação trabalhista foram respeitados. Em muitos casos, erros simples no encerramento do contrato resultam em diferenças significativas a serem pagas ao trabalhador.