Rescisão indireta

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho que protege o empregado quando o empregador comete faltas graves. Muitas pessoas permanecem em situações abusivas por não saberem que a lei permite a rescisão do contrato com recebimento de todos os direitos, como se fosse uma demissão sem justa causa.

Atrasos frequentes de salário, ausência de recolhimento do FGTS, assédio moral, exigência de atividades ilícitas ou descumprimento das obrigações contratuais são exemplos de condutas que podem justificar a rescisão indireta. No entanto, cada situação precisa ser cuidadosamente analisada.

O reconhecimento da rescisão indireta depende de prova e de uma análise jurídica criteriosa. Quando corretamente caracterizada, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, além do saque do FGTS e do seguro-desemprego. É uma medida legal que busca preservar a dignidade do trabalhador diante de abusos.